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Resultados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2015 – 2018 (bloco : J ) SAÚDE
Saúde

Resultados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2015 – 2018 (bloco : J ) SAÚDE

Resultados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2015 – 2018 (bloco : J ) SAÚDE

Saúde

  • Fiscalização de hospitais públicos: audiências públicas abordaram a situação dos hospitais filantrópicos, a precariedade da infraestrutura das unidades da rede Fhemig, as condições das antigas colônias de hansenianos (Casas de Saúde) e a piora no atendimento pelo Ipsemg.
  • Drogas: Assembleia sediou encontros internacionais sobre a descriminalização das drogas, para analisar cenários de outros países e avaliar se a medida seria um caminho para o Brasil, e sobre problemas e desafios enfrentados por outras nações para garantir o atendimento integral à saúde da população. Um ciclo de debates na Assembleia discutiu também a política brasileira sobre drogas, as diversas abordagens de prevenção e tratamento do uso de álcool e outras drogas, especialmente entre crianças e adolescentes.
  • Judicialização: ciclo de debates discutiu o crescente número de ações na Justiça para garantir medicamentos ou tratamentos ainda não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, a chamada judicialização da saúde. Leia matérias especiais sobre o tema.
  • Hanseníase: indenização aos filhos de pessoas com hanseníase que, no passado, foram separados compulsoriamente de seus pais, foi amplamente discutida na Assembleia e, agora, está garantida por lei. O Estado pode conceder o benefício e Minas se torna pioneira nessa concessão.
  • Diabetes: debate público abordou a política de atenção ao portador de diabetes em Minas Gerais, com foco na garantia do acesso aos medicamentos e insumos.
  • SUS: encontro internacional avaliou a viabilidade do Sistema Único de Saúde e os modelos adotados em várias nações para atendimento à população. Além do Brasil, participaram representantes do Uruguai, Argentina, Colômbia, Costa Rica, México e Coreia do Sul.
  • Crise na saúde: foram realizados debates sobre a crise financeira da Saúde em Minas, a greve dos servidores do Ipsemg, os atrasos no repasse de recursos aos hospitais filantrópicos e a situação da Maternidade Odete Valadares.
  • Álcool não é Brincadeira: a Assembleia promoveu um debate público que ressaltou a importância de prevenção do abuso da bebida. A necessidade de se monitorar o consumo entre adolescentes foi um dos focos da discussão.
  • Comunidades terapêuticas: a interrupção do encaminhamento de dependentes químicos e do pagamento de serviços pelo governo às comunidades terapêuticas foi um tema discutido na Legislatura. Como resultado, o Executivo garantiu a continuidade do programa Aliança pela Vida.

Novas leis

Lei 23.137: garante a concessão de indenização aos filhos de pessoas com hanseníase que, no passado, foram separados compulsoriamente de seus pais.

Lei 22.460: estabelece as diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas.

Lei 22.450: determina que a atuação do Estado na prevenção, no tratamento e na recuperação do usuário de álcool e outras drogas tenha ações específicas para as mulheres.

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