Resultados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2015 – 2018 (bloco : G ) MEIO AMBIENTE
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Resultados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2015 – 2018 (bloco : G ) MEIO AMBIENTE

Resultados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2015 – 2018 (bloco : G ) MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente

  • Tragédia da Samarco: a Comissão Extraordinária das Barragens, criada em 2015, acompanhou de perto os desdobramentos da tragédia em Mariana e propôs medidas para a segurança das barragens no Estado. Ela aprovou seu relatório final, após 24 reuniões, 10 visitas e 164 requerimentos. Foram apresentados dois projetos de lei para melhorar a fiscalização e a criação de barragens de rejeitos no Estado, para dar mais rigor aos licenciamentos.
  • Crise hídrica: debates importantes ocorreram em torno do tema. O Seminário Legislativo Águas de Minas III traçou um diagnóstico de todas as bacias hidrográficas mineiras. Também foi criada, em 2015, a Comissão Extraordinária das Águas, para propor mudanças na legislação e políticas públicas sobre o uso racional da água e a preservação de nascentes.
  • Mineração: também pautaram discussões durante a 18ª Legislatura os impactos ambientais causados por empreendimentos de mineração próximos aos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia, assim como a degradação no entorno da Represa Vargem das Flores.
  • Documentário: o premiado “Memórias Rompidas”, feito pela TV Assembleia, resgatou a memória de diferentes personagens do desastre ambiental, social e cultural que devastou a região do Rio Doce.

Novas leis

Lei 22.913: dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxicos

Lei 22.622: destina recursos para preservação e recuperação de nascentes e conservação das águas.

Lei 22.796: motivada pela Comissão das Barragens, a norma altera a destinação de taxas e recursos da mineração, para fortalecer a fiscalização do Sisema. A norma contempla medidas propostas na investigação da tragédia de Mariana.

Lei 21.972: reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de meio ambiente e recursos hídricos, inclusive pelos licenciamentos ambientais.

Lei 22.428: cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias (APA Fernão Dias), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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