Emenda pode modificar PL que altera lei de proteção ao pequi
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Emenda pode modificar PL que altera lei de proteção ao pequi

Emenda pode modificar PL que altera lei de proteção ao pequi

Uma emenda supressiva que retire qualquer referência ao pequizeiro do Projeto de Lei (PL) 5.188/18, do governador, foi uma das propostas defendidas nesta terça-feira (14/8/18) em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Outra alteração propõe que o conteúdo do PL trate explicitamente da área territorial do Projeto Jaíba.

O PL 5.188/18, que começa a tramitar na Assembleia, altera as leis de proteção ao ipê-amarelo e ao pequizeiro, e, segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), e outros participantes da reunião, impacta diretamente os produtores envolvidos no Projeto Jaíba, o maior projeto de irrigação da América Latina, em curso no Norte de Minas.

A proposição do governador altera a Lei 10.883, de 1992, que declara o pequizeiro, árvore do Cerrado, como de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado de Minas Gerais. O PL também altera a Lei 9.743, de 1988, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o ipê-amarelo.

Contudo, tanto os produtores rurais como pesquisadores e parlamentares contestam a referência a essas árvores no âmbito do Projeto Jaíba, sob a alegação de que o território por ele abrangido não inclui o Cerrado.

“Sou natural de Manga, no Norte de Minas, e acompanho o projeto desde o início. Sou também defensor do pequi. E posso garantir que no território do Jaíba não existe um único pequizeiro”, afirma o presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência.

Paulo Guedes esclarece, ainda, que o ipê-amarelo existente na área não é a conhecida árvore símbolo do Brasil, mas uma subespécie, o pau d’arco, encontrada em seis variações.

Os componentes da mesa foram unânimes em afirmar que o PL do Executivo carece de mudanças, sob pena de inviabilizar o Projeto Jaíba, que consideram de importância fundamental para o desenvolvimento econômico da região. Segundo eles, os produtores rurais foram prejudicados porque a legislação ambiental mudou radicalmente, com novas exigências, depois que eles adquiriram as glebas dos governos estadual e federal.

Codevasf – Idealizado na década de 1950, o Projeto Jaíba passou a operar no final da década de 1980, numa parceria entre o Governo Federal, através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e Governo do Estado, por meio da Ruralminas.

O objetivo é proporcionar aos produtores rurais condições técnicas, administrativas e econômicas, promover a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico regional.

O deputado Tadeu Martins Leite (MDB) observou que o projeto de lei do governador acaba de dar entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, antes de ir ao Plenário, ainda vai passar pela Comissão de Meio Ambiente. “Vamos fazer uma discussão ampla, visando aperfeiçoar a matéria e acelerar a sua tramitação”, disse.

Jaíba gera 12 mil empregos diretos e 18 mil indiretos

Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, explicou que as mudanças na legislação ambiental, a partir de 2012, passaram a exigir compensações que dificultaram muito o trabalho dos produtores. Segundo ela, algumas compensações superam R$ 1,2 milhão em propriedades de R$ 500 mil.

“Isso é um absurdo. O Jaíba é extremamente importante pra Minas e para o Brasil. É o maior projeto de irrigação da América do Sul, gerando 12 mil empregos direitos e 18 mil indiretos. Temos que viabilizar o Jaíba, sem desconsiderar as questões ambientais”, afirmou.

O presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Saulo Bresinski Lage, e Samuel de Paula Silva, analista de desenvolvimento regional da Codevasf, em Montes Claros, criticam “a generalidade da lei, que pode inviabilizar o projeto”.

Para o secretário municipal de Agricultura de Jaíba, Cassio Hélio Dias, o fato de o perímetro do Jaíba não estar totalmente implantado gera impacto social para 1.800 famílias.

Ex-presidente da Ruralminas, Luiz Afonso de Oliveira afirma que o Jaíba “é o projeto com maior sustentabilidade ambiental do mundo e vem tendo dificuldades de ser implementado em sua totalidade por empecilhos legais”.

Comunidades devem ser ouvidas

Alguns participantes, porém, insistiram na necessidade de se debater melhor o assunto, defendendo uma ampla consulta às comunidades tradicionais que sobrevivem com o cultivo do pequi.

Sílvia Contreras, do Conselho Pró-Pequi, propõe que o governo avalie todos os aspectos com o conselho e as comunidades afetadas e que o caput do projeto de lei seja claro na referência ao Projeto Jaíba.

Marcilene Ferreira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, afirmou que o PL compromete não só as políticas públicas, mas também a vida dos povos e comunidades tradicionais que dependem do bioma do Cerrado.

Marcos Dias, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado (Fetaemg), também defendeu a elaboração de um substitutivo especificando a área do Jaíba e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e ambiental.

Ele propôs a realização de nova audiência no Norte de Minas. A ideia foi bem recebida pelo presidente da comissão, que também defendeu a realização de um seminário sobre o tema.

Consulte resultado da reunião.

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